PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA

1ª edição - 2019

R E G U L A M E N T O

1. O PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA será regido pelo presente regulamento, cabendo à coordenação da premiação ou à Comissão de Julgamento, em suas esferas de competência, a decisão sobre casos omissos.

1.1. O PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA se enquadra na modalidade “Concurso” da Portaria do Ministério da Fazenda nº 41 de 19.02.2008, e não possui qualquer tipo de sorteio ou álea, sendo dispensada a obtenção de
autorização, conforme o artigo 30 do Decreto nº 70.951, de 9.08.1972.

2. OBJETIVO

2.1. O PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA tem como objetivo fomentar o empreendedorismo no ambiente universitário e a inovação no ambiente empresarial, em linha com a missão da Omie, por meio do reconhecimento de soluções criativas para os desafios das ciências contábeis e do mercado como um todo.

3. CATEGORIAS

3.1. O PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA terá três categorias, assim denominadas:

3.1.1. TRABALHOS ACADÊMICOS - abordando aspectos de gestão, empreendedorismo e inovação para área das ciências contábeis.

3.1.2. EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS - cases que estejam de acordo com o objetivo da premiação, e que demonstrem ou revelem descobertas, aperfeiçoamentos ou novidades significativas de caráter tecnológico para o setor de contabilidade, em benefício do mercado e da sociedade.

3.1.3. EMPREENDEDORES - cases que estejam de acordo com o objetivo da premiação, e que demonstrem ou revelem descobertas, aperfeiçoamentos ou novidades significativas de caráter tecnológico em benefício do mercado e da sociedade.

4. DA ADMISSIBILIDADE

4.1. TRABALHOS ACADÊMICOS: Nesta categoria, serão admitidos relatos técnicos, monografias e trabalhos de conclusão de curso, elaborados entre 01.01.2018 e 11.02.2020 por alunos matriculados em cursos de graduação, ou graduados em ciências contábeis há, no máximo, 2 (dois) anos, contados desde a data de conclusão da graduação, até o dia 11.02.2020. Além destes, poderão ser inscritos relatos técnicos produzidos por alunos de pós-graduação em ciências contábeis.

4.1.1. Os trabalhos acadêmicos deverão ser apresentados em arquivo digital, com página em formato A4, espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte “arial”, margens esquerda e superior de 3 cm, e direita e inferior de 2 cm.

4.1.2. No caso de trabalhos acadêmicos publicados apenas em sites da internet, será necessário informar o link para o site onde o trabalho houver sido exibido, bem como a data da publicação. Os candidatos devem manter as páginas hospedadas em endereço na internet para futura visualização direta do conteúdo do trabalho pelos jurados.

4.1.3. Não serão admitidos, nesta edição da premiação, teses ou dissertações produzidos por alunos de cursos de pós-graduação.

4.2. EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS: Nesta categoria, serão admitidos cases submetidos por empresas de contabilidade com sede no Brasil contendo:

a) Identificação do problema, público-alvo e datas relevantes
b) Inovação proposta ou implementada
c) Resultados obtidos ou aguardados

4.3. EMPREENDEDORES: Nesta categoria, serão admitidos cases submetidos por empresas brasileira de pequeno e médio porte, atuantes em qualquer ramo de atividades econômicas, com sede no Brasil.

a) Identificação do problema, ramo de atuação, público-alvo e datas relevantes
b) Inovação proposta ou implementada
c) Resultados obtidos ou aguardados

5. INSCRIÇÕES

5.1. O ato de inscrição implica a sujeição ao presente regulamento, o mesmo valendo para os jurados por ocasião da aceitação do convite para integrar a Comissão de Julgamento.

5.2. As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no site www.premio.omie.com.br  e envio dos documentos descritos neste regulamento.

5.3. Ao inscrever-se, o autor deverá anexar, em arquivos separados, PDF do trabalho ou case concorrente em arquivo no formato PDF com no máximo 20MB de tamanho; imagem da carteira de identidade do autor concorrente à Categoria de Trabalhos Acadêmicos, ou de Cartão do CNPJ atualizado da empresa, no caso das Categorias Empresários Contábeis e Empreendedores.

5.3.1 Para o autor de Trabalho Acadêmico, será necessária a remessa de cópia digitalizada dos seguintes documentos, de acordo com o tipo de trabalho:

a) Monografias e trabalhos de conclusão de curso: diploma ou certificado de conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação.

b) Relatos técnicos: diploma ou certificado de conclusão do curso de graduação, ou comprovante de matrícula em programa de pós-graduação, ambos em Ciências Contábeis.

5.4. O prazo final para inscrição dos trabalhos e cases é o dia 11.02.2020.

5.5. O candidato é responsável pelas informações de autoria e de conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do concurso, seus parceiros e apoiadores, por eventuais distorções e violações a direitos autorais, de marcas ou patentes, além da imagem de terceiros que venham a ser parte do material submetido.

5.6. Serão aceitos apenas trabalhos elaborados em língua portuguesa.

5.7. Na categoria de Trabalhos Acadêmicos será admitida a inscrição de trabalhos elaborados por brasileiros atuantes em instituições estrangeiras, desde que estas possuam vínculo de associação com instituição brasileira.

5.8. Serão admitidos trabalhos de autoria singular ou coletiva.

5.9. Os trabalhos inscritos terão sua autoria preservada, não cabendo aos realizadores a utilização de suas características originais e criativas.

5.10. Os trabalhos inscritos poderão ter seu conteúdo divulgado em peças de informação, no todo ou em parte, tais como livros, jornais, revistas, vídeos, filmes, sites da Internet, catálogos e exposições, ou outro qualquer meio de interesse geral ou de caráter técnico, científico, cultural e educativo, no Brasil e no Exterior, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao seu autor ou autores, excetuados os casos de premiação estabelecidos neste Regulamento, sendo obrigatória, em qualquer situação, a menção à autoria.

6. JULGAMENTO

6.1. Constatados a regularidade do material enviado e o atendimento ao objetivo da premiação, os trabalhos inscritos serão encaminhados à Comissão de Julgamento, que observará, dentre outros atributos, a qualidade da apresentação e o atendimento às definições das categorias, apontando os trabalhos vencedores por consenso ou pelo voto da maioria dos jurados.

6.2. Competirá ao jurado de mais idade o voto de desempate nos casos em que se fizer necessário.

6.3. A Comissão de Julgamento será composta por, no mínimo, 3 (três) professores universitários ou profissionais de reconhecida experiência, convidados pela Omie, sendo suas decisões soberanas e delas não cabendo qualquer impugnação ou recurso.

6.4. Não serão encaminhados à Comissão de Julgamento trabalhos sem dados completos e documentação exigida dos autores, trabalhos em desacordo com o objetivo da Premiação ou trabalhos cujo processo de inscrição tenha sido sinalizado como “em exigência”, não regularizado até o momento do envio aos jurados.

7. PREMIAÇÃO

7.1. A premiação dos trabalhos classificados em cada uma das categorias será a seguinte:

7.1.1. Primeiro colocado – prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e certificado alusivo à premiação;

7.1.2. Segundo colocado – prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e certificado alusivo à premiação;

7.1.3. Terceiro colocado – prêmio no valor de R$ 3.000,00 (um mil reais) e certificado alusivo à premiação.

7.2. Um único certificado será emitido em nome do vencedor, mesmo que a autoria do trabalho seja de equipe ou grupos. Neste caso, um dos participantes deverá ser indicado por sua equipe para ter o nome inscrito no certificado, seguido da expressão e "Equipe".

7.3. Para as categorias EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS e EMPREENDEDORES, os certificados serão emitidos no nome do sócio proprietário da empresa. A coordenação da premiação poderá solicitar documentos que atestem os poderes de representação da empresa. Em nenhuma hipótese, os realizadores do concurso poderão ser responsabilizados por informações imprecisas ou
não-verdadeiras prestadas por candidatos.

7.4. Em qualquer caso, o representante da equipe (se houver), ou sócio proprietário da empresa, será responsável pelo recebimento da importância relativa à premiação, e das facilidades para deslocamento até o local da cerimônia de entrega do prêmio.

7.5. Os valores de cada premiação estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos e contribuições sociais, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.

7.6. Casos especiais serão avaliados isoladamente pela coordenação da premiação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As despesas de passagens e hospedagem para o autor ou representante de trabalhos vencedores que necessitem fazer deslocamento para a cidade onde será realizada a cerimônia de premiação serão assumidas pela Omie. Em caso de equipe vencedora, apenas o representante indicado para receber a premiação será contemplado com o pagamento das despesas de
deslocamento e hospedagem.

8.2. As disposições deste regulamento poderão ser revistas ou alteradas, a critério da Omie, sempre que observadas oportunidades de melhoria.

8.3. A relação dos vencedores do PRÊMIO OMIE DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORA será divulgada no site premio.omie.com.br na primeira quinzena de Abril de 2020.

8.4. A conduta manifestamente imprópria dos vencedores, antes ou após a concessão dos prêmios, pode ensejar a retirada do prêmio dos registros do programa, a critério da Omie, a qualquer tempo, sempre que julgar necessário para preservar sua imagem e o relacionamento com seus stakeholders.

8.5. Eventuais dúvidas sobre o concurso poderão ser dirimidas mediante consulta via e-mail: premio@omie.com.br